Auxílio doença: quem tem direito e como requerer?

Auxílio doença

O que é auxílio doença?

Trata-se de um benefício garantido ao empregado segurado ao INSS que comprove, através de perícia médica, não possuir capacidades para trabalhar devido à doença ou acidente.

Caso o trabalhador não possa comparecer à perícia médica na data e hora marcada, ele poderá através da central 135 ou Meu INSS, remarcar uma única vez, até 03(três) dias antes da nova data.

Caso esteja internado, o prazo será de 07(sete) dias antes ou até a data agendada, podendo solicitar perícia hospitalar ou domiciliar.

Quando posso solicitar o auxílio doença?

  • Comprovando, por meio de perícia médica, doença ou acidente, que o torne incapaz de trabalhar;

  • Caso o contribuinte tenha perdido a condição de segurado do INSS, este deve comprovar ao menos a metade da carência de 12 meses com sua nova filiação à Previdência Social – Lei nº 13.846/2019;

  • Estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados no prazo de 60 dias pela mesma doença), para o trabalhador em empresa;

  • Cumprir carência de 12 contribuições mensais – a perícia médica do INSS irá avaliar a isenção de carência para doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa.

Quais documentos e formulários preciso?

  • Documento de identificação original (com foto);

  • CPF;

  • Comprovantes de pagamento do INSS, carteira de trabalho ou carnês de contribuição;

  • Exames, atestados, relatórios, etc, que comprovem seu tratamento para serem analisados na data da perícia. (Não é obrigatório)

  • Declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;

  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;

  • Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.

Formas de solicitar o auxílio:

Com os documentos em mãos, o segurado poderá requerer das seguintes formas:

  • Caso esteja empregado, o funcionário deverá entra no site da dataprev e clicar no link Requerimento de Auxílio Doença para empresas conveniadas.

  • Caso a empresa não seja conveniada o segurado poderá solicitar através do portal meu INSS Meu INSS

Cálculo do auxílio doença

  • Pegar a média das 80% contribuições de valor maior desde 07/1994;

  • De acordo com a lei, aplica-se a alíquota de 91%;

  • O valor tem teto da média os últimos 12(doze) salários de contribuição;

  • Esse valor encontrado será a renda mensal inicial auxílio-doença (RMI);

  • A Renda Mensal Inicial (RMI) tem mínimo de 1 salário mínimo e máximo dos últimos 12 salários.

O desempregado tem direito ao auxílio doença?

Caso esteja contribuindo com o INSS, o desempregado terá direito.

Entretanto, se o desempregado não tiver contribuindo, ele poderá solicitar com menos de 12 meses do seu deligamento o auxílio-doença. inclusive poderá estender este período em mais 36 meses em condições especiais: ter contribuído mais de 120 meses e ter recebido o seu seguro-desemprego.

Ele pode inclusive estender este período em mais 36 meses em condições especiais: ter contribuído mais de 120 meses e ter recebido seguro-desemprego.